RN enfrenta falta de saneamento e estrutura

A falta de saneamento básico e de estrutura do órgão fiscalizador, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente (Idema) são os problemas ambientais mais graves enfrentados no Rio Grande do Norte, segundo a coordenadora da Central de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, Rachel Medeiros Germano. Isto porque, boa parte dos prejuízos causados ao meio ambiente, bem como as ações para saná-los passa pela eficiência da prestação do serviço e das atribuições do órgão.

No dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje, a promotora de justiça ressalta a necessidade de investimentos e implementação de políticas públicas nestas duas áreas, como prioridade para qualquer gestão. “Esta é uma questão central”, frisa.
A deficiência no quantitativo e qualificação do corpo técnico do Idema, segundo a promotora, deve ser reparada com a realização de concursos públicos para ampliar o quadro de pessoal. O número insuficiente, compromete o trabalho de fiscalização e de licenciamento ambiental, principais atribuições do Idema. “Um licenciamento que não é bem feito é pior que a falta de um. E isto é corriqueiro. É comum os órgãos autorizarem as construções, que depois são embargadas porque não consideraram os impactos ambientais”, afirma. Boa parte das ações impetradas pelo Ministério Público, segundo a promotora, é movida porque o Idema ao licenciar, desconsidera o despacho da equipe que avaliou os prejuízos ao meio. A falta de autonomia dos técnicos é evidenciada neste aspecto, uma vez que a decisão final sobre a liberação ou não para a construção de grandes empreendimentos é delegada a outros setores. “Qual a legitimidade de um órgão ambiental que vai contra o laudo expedido pelos seus próprios técnicos?”, questiona Rachel Germano.

A proposta para a descentralização de serviços, indicada pelo Idema, por meio da criação de secretarias municipais de meio ambiente para a realização de licenciamentos de obras de menor porte, deve ser feita para cidades com mais de 150 mil habitantes. “É mais fácil equipar um órgão, que cobrar que cada município tenha o seu”, enfatiza.

Segundo informações da assessoria de imprensa do Idema, não há conflitos entre os laudos técnicos e as licenças emitidas. O que pode ocorrer é o atraso na conclusão do despacho, uma vez que em 80% dos casos, os técnicos são obrigados a buscar junto aos empreendimentos informações suplementares.

Ainda segundo informações da assessoria de imprensa, devido ao impedimento legal do ano eleitoral o concurso público deverá se realizar em 2011. Contudo, o órgão ressalta que os servidores são capacitados para as funções que exercem. A insuficiência no número de profissionais, se deve ao crescimento da demanda.

Deputado lança hoje nova edição de CD-Rom

Dentro das comemorações da Semana do Meio Ambiente, o deputado estadual Fernando Mineiro lança hoje a 8ª edição do CD-Rom Meio Ambiente. A publicação é dedicada ao início da “Década das Nações Unidas para os Desertos e a Luta Contra a Desertificação - 2010 – 2020”. A mídia traz informações sobre vários temas, tais como legislação ambiental e da água, saneamento, mudanças climáticas, educação ambiental, integração do Rio São Francisco.

O plano estadual de combate à desertificação, um problema que pode atingir 95,21% dos municípios, está em fase de elaboração. Na região do Seridó o processo de desertificação é preocupante, em virtude da indústria ceramista que tem como fonte energética a queima de madeira.

Sustentabilidade

O combate ao processo deve considerar a sustentabilidade uma vez que a desertificação está diretamente vinculada a uma série de atividades econômicas, que utilizam os recursos naturais de maneira desordenada.

Como Ponto Focal Parlamentar da Comissão de Políticas de Combate à Desertificação no Rio Grande do Norte, o deputado tem acompanhado de perto esse fenômeno, que atinge mais de 100 países pelo mundo e é intenso em nosso Estado. O CD-Rom será distribuído para estudantes, pesquisadores e membros de organizações não governamentais que trabalham a questão ambiental, para que estes tenham facilidade de acesso e conhecimento sobre a temática.

Plano deve ser concluído este ano

No âmbito de políticas públicas o governo federal, em parceria com as demais esferas de governo, está elaborando o Plano Nacional de Saneamento Básico. O planejamento deverá ser concluído até o final do ano para que os municípios tenham acesso aos recursos destinados à realização de obras. O governo federal funciona como financiador e os municípios como executores das ações. Segundo a promotora Rachel Germano, no Plano o papel do Estado ficou meio indefinido, mas será de indutor das ações.

Menos de 40% do Estado é saneado. A cobertura ineficiente, recai ainda sobre a ideia equivocada em restringir o termo ao abastecimento de água e a coleta de esgoto. Saneamento básico, explica a promotora, engloba desde o abastecimento de água potável, ao esgotamento sanitário, destinação de resíduos sólidos e drenagem.

Segundo Rachel Germano, não basta ao Estado assegurar 100% de área abastecida, sem saber qual o índice de potabilidade da água fornecida hoje. Ou ainda ampliar a cobertura de redes coletoras de esgotos, se não houver estrutura para tratamento e destinação adequado dos efluentes. “Estamos fazendo um diagnóstico da situação ambiental, a partir destes dados”.

Para isto, o MP por meio das promotorias de meio ambiente estão aplicando questionários sobre a existência e o funcionamento dos quatro tipos de serviços (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e tratamento de lixo), junto à Caern, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh) e as Prefeituras. As informações, que deverão ser repassadas até julho, servirão para nortear a estruturação dos projetos de cada prefeitura. “Os projetos devem ser pensados para os próximos 20 anos”.

A falta de tratamento é responsável pela poluição de estuários, como o Rio Potengi, que esta semana recebeu atividades de limpeza das margens e leitos, dentro da programação alusiva à Semana de Meio Ambiente, realizada pelo Idema. Diariamente são lançados cerca de 25 mil metros cúbicos de esgoto ‘in natura’ na foz, em Natal. Obras como a ETE do Baldo devem amenizar o estrago causado, em até 80%.

Lixo

As ações abrangem o Plano Estadual de Destinação de Resíduos Sólidos. O programa consiste em consórcios públicos para a construção de aterros sanitários regionais. A medida, observa a coordenadora da Central de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, Rachel Medeiros Germano, visa a atender a duas deficiências que impedem a criação e manutenção de aterros municipais: a falta de recursos e a de volume de material, que justifique a obra.

Programação extensa para o dia de hoje

No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, a programação será intensa. Além de atividades sócio-educativas desenvolvidas durante toda a semana no Parque das Dunas, o Idema realiza ações no Ecoposto da Área de Proteção Ambiental (APA) de Jenipabu, como o passeio ‘Eco Jeep”. O passeio pelo litoral Norte da capital, visa a coleta de lixo ao longo do trajeto - da praia de Jenipabu até à praia de Muriú. O responsável pela iniciativa é o presidente do instituto, biólogo Marco Aurélio Martins de Almeida, que tem vínculos com a comunidade jipeira.

O ministro do Turismo, Luiz Barreto, assina com a Caern o convênio para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do San Vale. A obra, orçada em mais de R$ 20 milhões, vai garantir a qualidade da água do aquífero, onde estão localizados oito poços de abastecimento que produzem 1.500 metros cúbicos por hora de água. Haverá ainda apresentações do grupo de teatro e mamulengo e panfletagem sobre o uso racional da água em pontos estratégicos da capital.

Neste domingo, último dia do evento, o encerramento fica por conta da edição especial do Som da Mata, com show de Antônio de Pádua e banda. Durante a Semana, foram realizados ainda mutirões de educação ambiental e limpeza dos rios Cobra e Potengi, com caminhadas ecológicas, oficinas e palestras de conscientização nos municípios onde se localizam os mananciais. Para a imprensa, o Idema oferecerá um passeio no Barco Escola Chama-Maré, que realiza educação ambiental no Potengi.
Fonte: Tribuna Do Norte