Caern encaminha projeto de ampliação do esgotamento sanitário da Zona Norte para Caixa

Após a aprovação da operação de crédito no valor de R$ 56,8 milhões para execução de projetos e obras de saneamento básico pela Assembléia Legislativa, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) encaminhou nesta quinta-feira (31) para a Caixa Econômica Federal (CEF), o projeto que trata das obras de esgotamento sanitário na Zona Norte e da elaboração de estudos sobre novas opções de mananciais para abastecimento de Parnamirim e de ampliação do esgotamento sanitário em Mossoró. Somados, os recursos do empréstimo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovado pelos deputados estaduais e a contrapartida do Governo do Estado (R$ 4,25 milhões), totalizam R$ 61,1 milhões.

Marcos Rocha, assessor de empreendimentos da Presidência da Caern, informa que até meados deste ano, uma equipe da Secretaria do Tesouro Nacional virá a Natal para analisar o projeto sobre a ótica do Programa de Ajuste Fiscal do Governo do Estado. A Secretaria Estadual de Planejamento também prepara documentos que serão necessários à consolidação deste pleito de obtenção de recursos. “A Caixa vai analisar os projetos e toda esta fase de avaliações deve levar três meses. Somente depois disso, provavelmente em julho, será possível a assinatura do contrato com a CEF, que é a instituição que vai liberar os recursos”, explica Rocha.

O contrato com a Caixa será firmado com o Governo do Estado e a Caern. Depois vem a etapa da licitação da empresa que será responsável pelas obras. O assessor estima que o processo licitatório ocorra entre os meses de agosto e e outubro. No mês seguinte, segundo projeta Marcos Rocha, poderão ser iniciados os serviços que deverão ser concluídos em 2013.

Ações

Com o dinheiro do FGTS, a Caern vai construir uma Estação de Tratamento de Esgotos em Igapó, às margens do Rio Potengi. “Os efluentes serão lançados, com tratamento terciário, no estuário, sem risco ambiental, inclusive passando pelo processo de desinfecção”, explica Marcos Rocha. Os recursos, segundo ele, serão aplicados ainda no tratamento de esgotos coletados na região dos bairros de Pajuçara e Gramoré. Lá, a intervenção da Companhia também terá foco ambiental, pois vai ajudar a preservar o manancial subterrâneo local, reserva de boa qualidade e que abastece a 30% da Zona Norte.

Com outros R$ 28,3 milhões, recursos a fundo perdido, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU), a empresa irá executar 100,2 mil metros em redes coletoras e emissários, construir cinco estações elevatórias e atender a 8.010 domicílios localizados na região de Pajuçara e Gramoré. Somando as verbas envolvidas, o pacote de investimenos na Zona Norte chega a R$ 84,4 milhoes. “O impacto é imenso para a região, uma vez que hoje só Igapó tem esgotamento sanitário concluído”, informa Marcos Rocha.

Pac 2

O Programa de Aceleração do Crescimento em sua segunda etapa (PAC 2) prevê R$ 125 milhões em investimentos em esgotamento sanitário para o Rio Grande do Norte nos próximos anos. Dentro deste montante estão os R$ 56,8 milhões oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sobre os quais a Assembleia Legislativa autorizou, na terça-feira (29), o Governo do Estado a contrair empréstimo para obras a serem executadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) na Zona Norte de Natal.

A contrapartida estadual será de R$ 4,25 milhões. Além de Natal, outros municípios serão contemplados com obras de esgotamento sanitário. Com base nos projetos elaborados pela Caern, Caicó, que hoje conta com 8,11% em atendimento em esgotamento sanitário, passará a ter 17,75% de cobertura neste segmento. Em Macaíba, a melhoria será ainda mais expressiva, de 2,81% para 49,17%. As duas cidades receberão juntas, cerca de R$ 30 milhões para a efetivação desses serviços. Já a Zona Sul natalense terá R$ 5,7 milhões em obras de esgotamento.

Quando forem concluídas, as obras com recursos do PAC 2 elevarão a cobertura de esgotamento sanitário no RN dos atuais 22% para 58,4%. Na capital, a mudança representa o dobro do que existe hoje em dia, de 34,5% para 68,4%. O programa ainda contempla R$ 5,1 milhões para financiamento de projetos e estudo de pesquisa sobre novas opções de mananciais para abastecimento de Parnamirim e ações de esgotamento em Mossoró.

Com informações da assessoria de imprensa da Caern

Mineiro e Getúlio debatem finanças do Estado‏

Um debate entre os deputados Fernando Mineiro-PT e o líder da bancada de apoio ao governo Getúlio Rêgo-DEM ocupou a maior parte do Grande Expediente da sessão plenária desta quinta-feira.

Com base em dados do primeiro bimestre do ano, publicados na edição de 31 de março do Diário Oficial, Mineiro disse que o governo arrecadou em janeiro e fevereiro R$ 1 bilhão 148 milhões, 622 mil e gastou no mesmo período R$ 817 milhões, ficando um saldo orçamentário de R$ 330 milhões. “Isso significa que o governo segurou pagamentos para fazer caixa, não se explicando a falta de pagamento de alguns fornecedores”, disse o deputado oposicionista.

Mineiro criticou o fato de os dados publicados no Diário Oficial impresso não estarem no portal da transparência, na internet. Em aparte o deputado Getúlio Rêgo que na próxima terça feira vai trazer as explicações sobre o assunto.

Quanto à falta de pagamento, Getúlio lembrou que o governo anterior deixou de pagar até a servidores, o que represou agora. Ele disse ainda que o governo de Rosalba é transparente e vai agradecer todas as críticas que vierem para aperfeiçoar a administração.