Desapropriações para obras da Copa começam em um mês, estima PGM

600 imóveis devem ser removidos para darem espaço às intervenções mobilidade; R$ 40 mi é o valor estimado.

Por Dinarte Assunção

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Foto: Elpídio Júnior

Procurador faz previsões sobre início das obras de mobilidade em Natal.

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A previsão da Prefeitura do Natal é que em 30 dias, uma vez publicado um decreto, comecem as desapropriações de cerca de 600 imóveis para viabilizarem as obras de intervenção de mobilidade na capital com vistas à Copa do Mundo de 2014, informou o procurador geral do Município, Bruno Macedo.

A expectativa é que sejam utilizados recursos na ordem de R$ 40 mi. As intervenções começam no entorno do viaduto da Urbana e seguem por toda a Avenida Mor-Gouveia, na Zona Oeste da capital.

O montante considerado para o processo deve sair dos R$ 100 mi que a prefeita Micarla de Sousa pleiteia junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, em Brasília. Macedo comentou que ainda não está a par dessa nova operação de crédito.

O processo de avaliação dos imóveis e caracterização da área desapropriada vem sendo acompanhado pela Semurb e Semopi em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF). “Estimamos um valor de R$ 40 mi.
Caso todos decidam por receber o valor do imóvel, será um gasto em torno dessa cifra”, explicou Bruno Macedo.

Outra alternativa para as desapropriações é a utilização do uso de potencial construtivo – mecanismo que concede ao proprietário do imóvel o direito de edificar, com contrapartidas, em outras áreas da cidade.

As desapropriações não devem ser afetadas pelas possíveis interpelações judiciais. Caso um proprietário julgue seu imóvel subavaliado poderá recorrer à Justiça. “Mas se o valor da desapropriação tiver depositado em juízo, tudo transcorre naturalmente”, explicou Macedo.

Para ele, as pendências do município no Cadastro Único de Convênios (Cauc) ainda não representam risco porque as obras de mobilidade urbana ainda não se avizinham. “Em trinta dias, de acordo com nossa previsão, isso pode se tornar um problema, mas ainda não é”.

A Procuradoria Geral do Município ingressou na segunda-feira (25) na Justiça Federal com ação pleiteando dois pedidos: no primeiro, que as pendências das empresas da administração indireta (Funcarte, Arsban e Urbana) não ensejem inscrição de Natal no Cauc.

“E no segundo, requeremos que haja notificação prévia de inscrição, baseado em um entendimento do STF. Hoje, o município é simplesmente inscrito, sem o contraditório ser admitido para defesa”, comentou Macedo.